Todos os serviços prestados pela Junta de Freguesia de Alvarães podem ser utilizados apenas para propósitos legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de quaisquer informações, dados ou material em qualquer país, estado ou cidade lei é proibido. Isso inclui, mas não está limitado a: material protegido por direitos de autor, material que julgamos ser ameaçador ou obsceno, ou material protegido por segredo comercial e outro estatuto. O assinante concorda em indemnizar e defender o Junta de Freguesia de Alvarães de quaisquer créditos resultantes da utilização do serviço que prejudica o assinante ou qualquer outra parte.
Sites que promovam qualquer actividade ilegal ou apresentar conteúdo que pode ser prejudicial para os servidores da Junta de Freguesia de Alvarães, ou de qualquer outro servidor na Internet.
Qualquer tentativa de prejudicar ou causar danos a um servidor ou cliente da Junta de Freguesia de Alvarães é estritamente proibido. Como nosso cliente você é responsável por todas as suas contas. Se você violar os Termos de Uso delineadas no interior, a sua conta será cancelada sem possibilidade de restituição.
Reservamos o direito de recusar, cancelar ou suspender o serviço, com o nosso critério exclusivo.
A Junta de Freguesia de Alvarães não será responsável por qualquer dano que podem surgir a partir do servidor do Junta de Freguesia de Alvarães. Além disso, a Junta de Freguesia de Alvarães não será responsável por qualquer alegado dano, incluindo danos incidentais ou consequentes, decorrentes da corrupção, ou a supressão de qualquer site a partir do servidor do Junta de Freguesia de Alvarães.
Qualquer violação de Utilização segundo estas políticas devem ser referidas a viladealvaraes@sapo.pt. Todas as denúncias serão investigadas prontamente. A Junta de Freguesia de Alvarães reserva o direito de alterar uma ou todas as políticas, diretrizes acima referidas, sem notificação. Também mantém o direito de qualquer aumento de preços e fazer alterações nos nossos planos de conta sem aviso prévio.
Política de Privacidade
A Freguesia de Alvarães reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que com ela interagem.
No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, implementamos práticas de segurança e adotamos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a prossecução do interesse público nas áreas de intervenção da Freguesia de Alvarães.
A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a autarquia e, por isso, esclarece quais os Dados Pessoais que recolhe, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.
Numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos cidadãos, a Freguesia de Alvarães, enquanto entidade pública, atua nas mais diversas áreas, que vão desde o urbanismo e mobilidade, à cultura, educação e ambiente, versando também a promoção do desenvolvimento económico, a proteção civil, o turismo, a ação social, a defesa do consumidor, a inovação, o ordenamento do território, a habitação, a gestão de equipamentos, o património, o desporto, o saneamento, o ordenamento do território, a saúde e a cooperação externa.
É com o propósito de satisfação dos alvaranenses, dos que cá trabalham e dos que visitam Alvarães que, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, a Freguesia de Alvarães:
- Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
- Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
- Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
Como utiliza os Dados Pessoais
A Freguesia de Alvarães utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos e prestar informações sobre assuntos da freguesia. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação e através dos canais de atendimento disponibilizados pela autarquia: presencial, telefónico ou por via eletrónica. Recolhe as informações que são fornecidas e o conteúdo das mensagens que são enviadas, através de comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.
No âmbito do Tratamento dos seus Dados Pessoais, a Freguesia de Alvarães salvaguarda que estes serão de acesso limitado às pessoas do universo da freguesia que tenham necessidade de os conhecer, no exercício das suas funções e na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades para os quais os Dados Pessoais foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
Dados Pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que recolhe dependem do contexto das suas interações com a Freguesia de Alvarães e da Freguesia de Alvarães consigo, no âmbito da sua atividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Identificação:
- Nome;
- Número de identificação civil;
- Passaporte/Titulo de residência;
- NIF;
- Data de nascimento.
Contactos:
- Morada;
- Endereço de correio eletrónico/email;
- Número de telefone e/ou telemóvel.
Dados institucionais: Endereço de correio eletrónico /email institucional.
Dados de pagamento: no caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa, ou no âmbito da execução de um contrato, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.
Recolha e tratamento de Dados Pessoais de menores
Os Dados Pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação. Os detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os Dados Pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.
Recolha e tratamento de Dados Especiais
Os Dados Pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como "categorias especiais de dados". Estes podem versar, nomeadamente, sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas, orientação sexual ou sobre a sua saúde (Dados Pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde e/ou que revelem informações sobre o seu estado de saúde).
O tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma proteção acrescida no RGPD e é sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas. Nesse sentido, a junção de documentação que incorpore categorias especiais de dados só deverá ser efetuada quando tais dados constem como documentos instrutórios dos modelos de requerimento e formulários disponibilizados e publicitados pela Freguesia de Alvarães.
Motivos de partilha de Dados
Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública cometidas à Freguesia de Alvarães, no estrito cumprimento de obrigações legais ou com o seu consentimento.
Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Como aceder e controlar os seus Dados Pessoais
Possibilita, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar a Freguesia de Alvarães (responsavel.rgpd@gmail.com) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
Direitos do titular de dados
Direito a ser informado
Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais a efetuar ou efetuado pela Freguesia de Alvarães.
Direito de acesso
Tem o direito de aceder aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela Freguesia de Alvarães.
Direito de retificação
Caso verifique que a freguesia de Alvarães tem Dados Pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua correção ou retificação.
Direito de oposição
Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados por parte da Freguesia de Alvarães. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o seu direito de oposição.
Direito de limitação
Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais pela Freguesia de Alvarães, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o este direito.
Direito ao apagamento dos dados pessoais ou "direito a ser esquecido".
Pode pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.
Direito a retirar o consentimento
Sempre que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar à Freguesia de Alvarães que deixe de efetuar esse tratamento.
Direito à portabilidade
Tem também o direito a receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Como pode reclamar?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Freguesia de Alvarães pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de 5 anos e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Toma por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias nº 412/2001, de 17 de abril e 1253/2009, de 14 de outubro).
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, comprometendo-se a Freguesia de Alvarães a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
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Informações de Contacto
Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Freguesia de Alvarães envie um correio eletrónico/email para (responsavel.rgpd@gmail.com).
Alterações a esta Política de Privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique. Quando publicar alterações a esta política terá, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".
Recomenda que consulte periodicamente a política de privacidade da autarquia para se manter informado sobre o modo como a Freguesia de Alvarães protege os seus Dados Pessoais e se o mantém atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.
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07 de dezembro de 2023
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